Mangini Russo

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Introdução

Seja bem-vindo ao Mangini Russo – Sociedade de Advogados.

Este website "https://russosociedade.adv.br" é operado por Mangini Russo – Sociedade de Advogados, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 14.301.650/0001-81, com sede na rua Werner Von Siemens, n.º 111, 9º andar – Sala 910, Lapa de Baixo, São Paulo/SP, CEP 05069-010, doravante simplesmente denominado "Mangini Russo" ou "Escritório".

Visando reforçar o compromisso do Mangini Russo com a segurança, privacidade das informações e transparência com nossos usuários, foi desenvolvida, de forma simples e objetiva, a Política de Privacidade, para explicar quais Dados são coletados e como são tratados, para que você, Usuário, se sinta confortável em usar nosso site de forma protegida.

Esta Política abrange todos os websites e canais de atendimento sob a administração do Mangini Russo.

Vale destacar que, contratando nossos serviços, utilizando nosso site, ou nossos demais canais de atendimento, tais como e-mails, telefones, chats, ou aplicativos de mensagem instantânea, você afirma que está de acordo com o uso de suas informações como está descrito nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Por isso, Caro Usuário, recomendamos que a Política abaixo seja lida com atenção, pois descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma, ou ao contratar nossos serviços, bem como por quais razões seus dados são coletados e como são protegidos.

Dessa forma, reforçamos que, caso não esteja de acordo com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, recomendamos não utilizar nosso site ou nossos serviços!

2. Transparência das Informações

Seguindo fielmente a linha de transparência com nossos usuários, e agindo sempre de maneira proba, ética, bem como seguindo as normas de compliance e governança, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (Lei n.º 8.906/1994 – "EOAB"), Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - "LGPD") e legislações correlatas, iniciamos nossa Política de Privacidade, esclarecendo algumas definições legais, e nos valemos destas para fins de aplicação da "Política de Privacidade e Proteção de Dados".

Dados pessoais: basicamente, são todas as informações relacionadas a uma pessoa física, identificada ou capaz de identificá-la.

Dados pessoais sensíveis: são, dentre outros, aqueles capazes de revelar origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.

Titular: é a toda a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, incluindo, mas não se limitando, aos visitantes do site, prestadores de serviços, candidatos a oportunidades de emprego ou inscrição banco de talentos, parceiros, etc.

Usuários: são todos que de alguma forma utilizam a Plataforma do Mangini Russo.

Consentimento: é a manifestação livre e inequívoca pela qual o Titular permite acesso e concorda com a forma tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. Tal consentimento pode ser dado de forma expressa, ao assinar um documento, por exemplo, ou de forma tácita (não formalmente expresso), isto é, quando a atitude do Titular indica a permissão de acesso e tratamento de dados, por exemplo, ao enviar seus dados para obter determinada informação.

Controlador: é a pessoa física ou jurídica, responsável legalmente ou por liberalidade, pelo tratamento dos dados, os quais lhe são permitidos o acesso, pelo Titular.

Operador: é a pessoa física ou jurídica que processa dados pessoais em nome do Controlador.

Destinatário: é a pessoa física ou jurídica ao qual são divulgados dados.

Cliente: é toda e qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, que se relacione com o Escritório, isto é, que contrate os serviços jurídicos fornecidos pelo Mangini Russo, em benefício próprio ou de terceiros.

Tratamento de dados: a forma pela qual é realizado o processo de tratamento dos dados do Titular, isto é, como são coletados, armazenados, distribuídos, excluídos, compartilhados, dentre outros.

3. Forma de coleta de Dados

O Mangini Russo poderá ter acesso e tratar de alguns de seus dados ou outros envolvidos, para melhor desempenho e realização das atividades e serviços jurídicos prestados.

A coleta dos dados pode ser realizada de algumas formas:

Plataformas digitais: o Mangini Russo pode ter algumas plataformas digitais, como site, LinkedIn ou Instagram. Quando você acessa nossas plataformas digitais, podemos coletar algumas de suas informações pessoais através de cookies ou tecnologias semelhantes, isso pois, acreditamos que dessa forma, podemos gerar conteúdos de maior interesse público e melhorar nosso serviço.

Prestação de nossos serviços: para viabilizar nossas atividades, podemos coletar dados, seja por meio de nossas plataformas, e-mails, contato telefônico, Apps, meios físicos ou digitais, pelos nossos colaboradores, advogados, associados, ou prestadores de serviços diretos e indiretos, dentre outros.

Através do próprio Titular: por vezes, o próprio Titular nos fornece seus Dados, para obter orientação jurídica, por exemplo. Assim, podemos coletar e tratar dados fornecidos pelo próprio Titular, diretamente, ou porque estão disponíveis ao conhecimento público.

Através de Terceiros: em algumas situações os dados chegam até nós através de Terceiros, como por meio de pesquisas em plataformas específicas para essa finalidade. Assim, podemos coletar e tratar dados fornecidos por Terceiros, para melhor desempenho de nossas atividades, defender os interesses do Escritório ou dos seus Clientes, e outros.

Através de Clientes: são os Dados que podem nos ser fornecidos pelos nossos Clientes. Nestes casos, providenciaremos o necessário para garantir que o Cliente tenha cumprido as exigências legais à obtenção e tratamento de tais dados, e asseguramos absoluto sigilo profissional acerca dos dados que nos foram fornecidos.

Uso de ferramentas de terceiros nas plataformas digitais: algumas ferramentas de terceiros são necessárias para o melhor desempenho das plataformas digitais. Assim, as plataformas digitais do Mangini Russo podem ter aplicações de ferramentas de terceiros, tais como plug-ins ou gadgets de aplicativos, como "Googles Maps" ou "Linkedin", que podem coletar seus Dados. Para maiores informações acerca das Políticas dos respectivos, recomendamos acessá-los nos referidos sites.

4. Dados coletados e sua Finalidade

Visando o melhor desempenho dos serviços prestados, o que significa melhor satisfação dos nossos clientes, é necessária a coleta de alguns dados. Todavia, caro Usuário, não se preocupe, pois seus Dados serão coletados para finalidades específicas e apenas quando for necessário. O Mangini Russo reforça que não utilizará seus Dados para nenhuma outra finalidade que não as discriminadas nesta Política.

Assim, abaixo discriminamos alguns dados que são ou que podem ser coletados, mas não se limitando:

Dados pessoais: nome completo, endereço, data de nascimento, nacionalidade, dados de documento(s) de identificação, endereço de e-mail, número do telefone, data de nascimento, localização, assuntos de interesse, dentre outros.

Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha, profissão, cargo, escolaridade, dentro outros.

Dados financeiros: remuneração, histórico de transações, créditos, vendas, posses, certidão de débitos, empréstimos, dentre outros.

Dados familiares: estrutura familiar, relacionamentos, dentre outros.

Dados pessoais sensíveis: em algumas ocasiões, excepcionais, podemos coletar dados pessoais considerados sensíveis pela lei. Em tais situações, referidos dados apenas serão coletados com o consentimento inequívoco dos Titulares ou conforme exigências estabelecidas na legislação brasileira, e para finalidades específicas.

Dados de crianças e adolescentes: não é prática do Mangini Russo coletar tais dados, e relembramos que nossas plataformas digitais não são projetadas ou direcionadas para esse público. No entanto, quando impreterível para o desenvolvimento das nossas atividades, o tratamento de tais dados ocorrerá sempre no melhor interesse da criança e/ou do adolescente, nos termos da legislação vigente.

Dados de registros eletrônicos: por questões de segurança e para direcionamentos estratégicos, endereço IP, ID de dispositivos móveis, informações obtidas através do uso de cookies, idioma e navegador utilizados, e demais informações relacionadas à interação do Usuário com nossas plataformas, dentro outros, podem ser coletados.

Dados inerentes a atividade: para viabilizar o pleno exercício de nossas atividades, tratamos dados que nos são compartilhados pelos Titulares e/ou seus representantes legais, bem como demais informações disponibilizadas diretamente por entidades terceiras, autarquias e/ou órgãos públicos da administração pública direta ou indireta, municipal, estadual ou federal, em todas as esferas de poderes, os quais os Titulares têm total ciência e permitem o nosso acesso.

Dados de segurança: para resguardar nossa segurança e de todos àqueles que adentram em nossas dependências físicas, poderão ser coletados dados de identificação, biométricos, imagens, sons e gravações.

Os dados que coletamos têm por finalidade:

  1. Atendimento às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos pelo Mangini Russo;
  2. A manutenção à continuidade dos serviços prestados;
  3. Proteger os direitos e interesses do Mangini Russo e de nossos Clientes;
  4. Gerenciar o relacionamento com nossos clientes;
  5. Explorar vertentes de novos serviços e de melhorias para os já prestados;
  6. Possibilitar melhores condições de definição estratégica internas ou para nossos Clientes;
  7. Prestar os serviços de acordo com os dados que nos foram prestados;
  8. Mitigar, na medida do possível, a ocorrência de fraudes ou crimes;
  9. Aumentar a segurança de tratamento de dados de todos os envolvidos em todas nossas atividades;
  10. Permitir ou facilitar a comunicação com os Clientes, Usuários ou Terceiros;
  11. Atender solicitações de autoridades e órgãos reguladores;
  12. Cumprir com obrigações legais;
  13. Exercer direitos em demandas judiciais, administrativas ou arbitrais;
  14. Emissão de relatórios aos serviços prestados;
  15. Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;
  16. Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, lembretes e agradecimentos;
  17. Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas;
  18. Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos pelo Mangini Russo ou seus parceiros;
  19. Promoção de marketing institucional; e
  20. Recrutamento de profissionais.

Ressaltamos que os dados apenas serão usados para a finalidade que se destinada, com ética e responsabilidade, e de acordo com a legislação aplicável.

5. Base legal para o tratamento de dados

O Mangini Russo na qualidade de controlador, e cumprindo o compromisso assumido da transparência com nossos Usuários e Clientes, bem como atendendo ao preceito legal, estabelece na presente "Política" que apenas tratará Dados Pessoais demais Dados quando houver embasamento legal para assim fazê-lo. Assim, seus dados pessoais, incluindo os considerados sensíveis, serão tratados nas seguintes hipóteses:

  1. Mediante consentimento inequívoco, expresso ou tácito, do Titular para o tratamento dos seus Dados Pessoais para um ou mais fins específicos;
  2. Para legítimo interesse do Mangini Russo;
  3. Quando o tratamento for necessário para o cumprimento de obrigações estabelecidas; e
  4. Se o tratamento for necessário para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  5. Para proteção da vida ou da incolumidade física sua ou de terceiro e/ou tutela da sua saúde;
  6. Para garantia da prevenção à crimes, fraudes e/ou à sua segurança, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos - comunicando as autoridades policiais, regulatórias e judiciárias, quando for o caso.

6. Compartilhamento de dados

Não faz parte das atividades desenvolvidas pelo Mangini Russo o compartilhamento de dados. Entretanto, em caráter excecional, alguns dados poderão ser compartilhados com:

  1. Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação, nacionais ou internacionais, para fins de gestão, cadastro, documentação e demais providências;
  2. Empresas de gerenciamento de dados para fins de métricas de acesso;
  3. Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras, ou outros que sirvam para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos desenvolvidos;
  4. Organizações não governamentais em caso de trabalhos "Pro Bono";
  5. Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;
  6. Órgãos reguladores e demais autoridades; e
  7. Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), e demais órgão centralizados, ou descentralizados, públicos ou privados, para o regular exercício das atividades desenvolvidas.

7. Proteção dos dados pessoais

Com o fito de garantir a proteção dos dados que nos são fornecidos, o escritório Mangini Russo adota rígidos padrões de segurança, observados os mais seguros procedimentos e suas respectivas atualizações.

Dentre os mecanismos de proteção utilizados destacamos:

  1. Monitoramento por câmeras no condomínio onde situa-se sua sede e filial (24h por dia, 7 dias por semana);
  2. Servidor com firewalls, controle de acesso com credenciais e/ou senhas de acesso, anti-vírus, anti-phishing e anti-spywares e criptografia;
  3. Acesso restrito aos dados dos Usuários, para apenas aos que são necessários.

8. Tempo de guarda dos dados

Na qualidade de Titular dos dados, você pode solicitar a exclusão quando bem entender.

O procedimento é gratuito e fácil. Todavia, a sua solicitação apenas será atendida após verificada a veracidade e autenticidade das informações prestadas, para a segurança do próprio Usuário, bem como se não houver nenhum impeditivo legal ou de procedimento interno que nos obrigue a proceder com a guarda para regular exercício de direito do Escritório.

Dito isto, informamos que armazenamos e mantemos suas informações:

  1. pelo tempo exigido por lei;
  2. enquanto válido o consentimento do Titular, nas hipóteses aplicáveis;
  3. enquanto for necessário para a atividade ou serviços contratados/prestados;
  4. pelos períodos em que subsistir alguma obrigação do Mangini Russo ou de seus Clientes com terceiros;
  5. até o fim do período no qual os litígios ou investigações em relação aos serviços possam surgir/subsistir;
  6. pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do Mangini Russo em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  7. por decisão judicial e/ou administrativa das autoridades competentes.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

  1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
  2. Quando o Titular dos Dados estiverem em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
  3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

9. Direito dos Titulares

Como operadores do Direito que atuam de forma técnica, ética, zelosa e comprometida, não apenas com seus Clientes, mas com todos àquelas que, de alguma forma, dispendem confiança em nossas atividades, o Mangini Russo se empenha para que seus Direitos, sobre a proteção de dados, sejam garantidos.

Neste sentido, cumpre informar-lhe que, dentre outros, os Direitos dos Titulares dos dados são:

  1. Transparência da informação;
  2. Confirmação de tratamento;
  3. Acesso;
  4. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  5. Anonimização, bloqueio ou eliminação;
  6. Portabilidade;
  7. Eliminação;
  8. Informações sobre compartilhamento;
  9. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  10. Revogação facilitada do seu consentimento; e
  11. Direito de petição à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato com conosco através do e-mail: contato@russosociedade.adv.br.

10. Cookies

Os cookies são pequenos arquivos gravados em seu computador quando você acessa nossas plataformas digitais. Eles são utilizados para nos dar informações sobre você, suas preferências de navegação, além de viabilizar outras funcionalidades, tais como a seleção de idioma a partir do seu endereço IP, e quando fechado o navegador ele será automaticamente excluído ou persistente, quando fica gravado no computador até expirar ou ser apagado.

Além disso, os cookies também recolhem informações genéricas, designadamente a forma como os usuários chegam e utilizam os sites ou a zona do país/países através do qual acessam o site, etc.; retêm apenas informação relacionada com as suas preferências.

Ao usar nossos sites, você reconhece o uso de cookies de acordo com as condições aqui descritas. Você deve ter visualizado um pop-up alertando sobre a utilização dessa ferramenta em sua primeira visita ao nosso site. Embora esse aviso não apareça nas visitas subsequentes, você pode gerenciar a utilização de cookies por meio do nosso website, seguindo as instruções abaixo.

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Se você não concorda com o uso destes cookies, você pode desativá-los a qualquer momento, ajustando as configurações do seu navegador. Os navegadores são diferentes, portanto, consulte o menu de configurações do seu navegador para obter instruções sobre como alterar suas preferências de cookies. Se você optar por não receber cookies, nossos sites podem não funcionar corretamente e alguns recursos podem ficar indisponíveis.

Importante mencionar que, nenhum dado será coletado a partir dos cookies.

Em caso de dúvidas, reclamações, sugestões ou solicitações você pode nos contatar através do e-mail privacidade@russosociedade.adv.br ou do telefone (11) 94590-8685.

Última atualização - 15/04/2023