Ex-marido ou ex-esposa tem direito à pensão alimentícia? Entenda os critérios

O fim de um casamento ou união estável traz consigo diversas questões jurídicas e emocionais. Uma das mais frequentes em nosso escritório na Lapa diz respeito à pensão alimentícia entre ex-cônjuges. Afinal, o dever de sustento acaba com a assinatura do divórcio?

O princípio da solidariedade e a necessidade comprovada

Diferente da pensão para filhos menores, que é presumida, a pensão para ex-cônjuge é excepcional e temporária. O Código Civil Brasileiro estabelece que o direito aos alimentos entre ex-cônjuges baseia-se no princípio da solidariedade familiar e na comprovada necessidade de quem pleiteia.

Para que o juiz determine o pagamento, é necessário demonstrar que o ex-parceiro não possui condições de prover o próprio sustento, seja por idade avançada, problemas de saúde ou por ter se afastado do mercado de trabalho por longo período em prol da família.

Critérios avaliados pelo Judiciário

• Binômio Necessidade x Possibilidade: Quem pede precisa? Quem paga pode pagar sem comprometer sua própria subsistência?
• Capacidade Laboral: O ex-cônjuge tem saúde e idade para voltar ao mercado de trabalho?
• Padrão de Vida: A manutenção, na medida do possível, do padrão social que o casal tinha, embora isso não seja absoluto.
• Tempo de Duração: Atualmente, a tendência é fixar a pensão por tempo determinado (ex: 2 anos), para permitir que a pessoa se reestruture profissionalmente.

Pensão Vitalícia: Ainda existe?

Sim, mas tornou-se rara. A pensão vitalícia (para a vida toda) geralmente é reservada para casos onde o ex-cônjuge já possui idade avançada (idoso) ou problemas graves de saúde que impossibilitem permanentemente o trabalho, tornando inviável sua reinserção no mercado.

O que fazer se você está passando por um divórcio?

Cada caso é único. O que foi decidido no divórcio do seu vizinho pode não se aplicar à sua realidade. Por isso, a análise técnica de um advogado especialista em Direito de Família é indispensável para garantir que o valor fixado seja justo ou para defender quem está sendo cobrado indevidamente.

Conclusão

A pensão entre ex-cônjuges não é um “prêmio” nem uma punição pelo fim do relacionamento, mas um mecanismo de amparo social temporário. Se você tem dúvidas sobre seus direitos ou deveres, busque informação qualificada antes de tomar qualquer decisão ou assinar acordos.